A contratação de trabalhadores temporários é prática recorrente no agronegócio brasileiro, especialmente em períodos como plantio, colheita ou safrinha. No entanto, mesmo com a natureza sazonal dessas atividades, os produtores rurais precisam seguir normas específicas para garantir segurança jurídica nas contratações e pagamentos.
A informalidade ou a ausência de documentação adequada pode gerar passivos significativos. “Garantir clareza e regularidade nos pagamentos, sobretudo aos trabalhadores rurais temporários, é essencial para prevenir litígios futuros e promover uma gestão de pessoas mais eficiente e alinhada à sustentabilidade das operações agrícolas. Nesse contexto, a adoção de práticas transparentes e prestação de serviços de solução de pagamento, documentadas e juridicamente embasadas, fortalece a relação de trabalho no campo e contribui para a perenidade do negócio rural”, afirma Carla Azevedo Ortiz, advogada da Incentive, empresa que atua há mais de 20 anos na gestão de pagamentos corporativos.
Apesar das particularidades do trabalho rural, normas como a CLT, a Lei do Trabalhador Rural (nº 5.889/1973) e a NR-31 garantem direitos e definem regras sobre jornada, salário, segurança e condições de trabalho no campo. Em períodos de safra, contratos temporários e sazonais são comuns e devem seguir critérios legais, com prazos definidos, formalização por escrito e respeito às obrigações trabalhistas.
Outro ponto de atenção é o pagamento de prêmios. O pagamento de premiações para trabalhadores temporários, safristas e representantes comerciais também deve seguir critérios legais, evitando caracterizar vínculo empregatício ou gerar questionamentos fiscais futuros.
“No setor agrícola, marcado pela forte influência da sazonalidade nas atividades laborais, é fundamental observar com rigor os critérios legais aplicáveis, especialmente no que tange à remuneração variável, como prêmios e gratificações. A correta estruturação dessas premiações deve respeitar a legislação trabalhista, assegurando o reconhecimento justo da produtividade e do esforço dos trabalhadores, sem comprometer sua segurança jurídica”, afirma a advogada.
Estudos setoriais e análises de mercado apontam que, com uma estratégia adequada de premiação e o uso de soluções especializadas, é possível obter redução significativa nos encargos e tributos trabalhistas — em alguns casos, comparado ao pagamento convencional pela folha.
Carla Ortiz afirma que “o Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconhece a legalidade das premiações por desempenho, mesmo quando frequentes, desde que observados os critérios estabelecidos pela Reforma Trabalhista, tais como a liberalidade do empregador e a desvinculação das verbas da remuneração contratual ordinária definidos pela Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017)”.
“A adoção de mecanismos estruturados para o pagamento de premiações, como a utilização de cartões específicos ou transferências via Pix identificadas, contribui para a celeridade na quitação das verbas e para a segregação contábil desses valores. Tal prática reforça a natureza indenizatória da premiação, evitando sua confusão com a remuneração contratual habitual e, consequentemente, reduzindo o risco de caracterização como verba salarial e a geração de passivos trabalhistas e previdenciários”, explica a advogada.
A formalização dos critérios de premiação, aliada a práticas claras de metas e desempenho, também pode influenciar positivamente a produtividade em ambientes com alta rotatividade, como o campo. O uso de instrumentos legais e organizacionais auxilia o empregador na gestão dos recursos humanos e na prestação de contas em eventuais fiscalizações.
Em março deste ano, ao participar da feira FarmShow, em Primavera do Leste (MT), e ampliar o diálogo com produtores rurais e profissionais do setor, a Incentive observou que decisões alinhadas à legislação trabalhista contribuem para relações mais sólidas entre empregadores e trabalhadores temporários. “O cumprimento das normas reforça a imagem do produtor como empregador responsável, algo cada vez mais valorizado diante da visibilidade que o agronegócio brasileiro tem conquistado no cenário internacional”, afirma Raffaela Lunetta, gerente comercial da Incentive.
Em atividades caracterizadas por sazonalidade e alta demanda operacional, a conformidade com a legislação trabalhista pode favorecer a previsibilidade nas contratações, o controle de custos e a redução de riscos jurídicos. A adoção de medidas estruturadas, como contratos formais e critérios objetivos para premiações, contribui para uma gestão mais segura das relações de trabalho no campo.
Publicado por O Globo.
