No agronegócio, segurança jurídica não é apenas uma vantagem: é uma necessidade. Durante as épocas de safra, colheita ou safrinha, é comum que fazendas contratem um alto volume de trabalhadores temporários.
E embora esses contratos atendam a demandas sazonais, precisam estar 100% em conformidade com a legislação rural para evitar passivos trabalhistas e garantir uma gestão segura e eficiente.
Neste artigo, você vai entender os principais pontos legais para contratação temporária no campo — e como a Incentive pode ser uma parceira estratégica nesse processo.
Principais leis que regulam o trabalho rural
Ao contrário do ambiente urbano, o trabalho rural tem características e regras próprias. Veja as três principais legislações que todo RH ou contador de fazenda deve conhecer:
CLT – Consolidação das Leis do Trabalho
Embora criada com foco urbano, a CLT também se aplica ao meio rural em aspectos como registro em carteira, jornada de trabalho, descanso semanal e remuneração.
Lei nº 5.889/1973 – Lei do Trabalhador Rural
Regulamenta especificamente o emprego rural, com foco em direitos como salário, férias, contrato formal e contribuições previdenciárias.
NR-31 – Norma Regulamentadora do Trabalho Rural
Define diretrizes para segurança, saúde e bem-estar dos trabalhadores, como fornecimento de EPIs, transporte seguro, alojamento e capacitação.
Tipos de contrato e obrigações legais no campo
Em um setor marcado pela sazonalidade, os contratos por tempo determinado são fundamentais. Mas atenção: mesmo sendo temporários, exigem regras claras e formalização. Confira os principais pontos:
Contrato temporário rural
Utilizado em períodos como plantio e colheita. Pode durar até 180 dias, prorrogável por mais 90. Não exige aviso prévio na rescisão, mas precisa estar documentado por escrito.
Contrato sazonal
Mais flexível, acompanha os ciclos da produção agrícola e pode variar conforme a cultura plantada.
Direitos garantidos
Mesmo em regime temporário, o trabalhador deve receber salário justo, jornada adequada, descanso, FGTS e férias proporcionais.
Formalização é essencial
Todos os contratos devem ser feitos por escrito, especificando cargo, período e condições de pagamento. Esse cuidado é fundamental para evitar questionamentos futuros.
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Premiação legal no agro: o que mudou com a Reforma Trabalhista?
Uma dúvida comum: a fazenda pode premiar os trabalhadores temporários?
A resposta é sim — desde que respeitados critérios legais.
Com a Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017), os prêmios não integram o salário, desde que:
- Sejam definidos por acordo individual ou coletivo;
- Tenham relação com o atingimento de metas;
- Sejam pagos em caráter não habitual;
- Sejam formalizados por meio de regulamento interno ou cláusula contratual.
Jurisprudência confirma segurança na prática
Diversas decisões do TST reconhecem a validade jurídica da premiação por safra, inclusive se habitual, desde que esteja prevista em norma coletiva.
Vantagens de usar a Incentive para premiar com segurança jurídica
A Incentive é especialista no agronegócio e oferece soluções específicas para RHs e escritórios contábeis que atuam com produtores rurais. Com nossos serviços, sua fazenda garante:
Pay X: cartão pré-pago multifuncional
Ideal para premiações sazonais, o Pay X permite:
- Pagamentos em crédito à vista, com aceitação ampla (bandeira Visa);
- Saque em caixas eletrônicos, sem exigir conta bancária;
- Pagamento de boletos e PIX, facilitando o uso no dia a dia;
- Cartão físico personalizável, com a marca da fazenda ou campanha;
- Painel de gestão com controle total dos valores distribuídos.
PIX Premium: pagamento seguro e com rastreabilidade
- Envio de valores no mesmo dia, ideal para períodos de safra;
- Funciona mesmo para colaboradores sem conta bancária formal;
- Transparência e segurança jurídica, com redução de riscos e passivos;
- Adequado para prêmios pontuais, sem comprometer a folha de pagamento.
Benefícios imediatos para o produtor rural
Com a Incentive, a fazenda:
Economiza até 49% em encargos trabalhistas
Pagamentos via premiação não geram encargos sobre folha, como FGTS, férias e INSS — desde que bem documentados.
Garante conformidade jurídica
Todas as soluções estão alinhadas com a legislação vigente e contam com suporte especializado.
Ganha controle e gestão
Os sistemas da Incentive permitem monitoramento em tempo real dos pagamentos, individualizados por trabalhador, equipe ou meta de produtividade.
Conclusão: transforme a gestão trabalhista do campo com a Incentive
Garantir segurança jurídica no pagamento de trabalhadores temporários não precisa ser complexo. Com as soluções da Incentive, sua fazenda ganha em eficiência, economia e conformidade, além de fortalecer o relacionamento com os profissionais que fazem a safra acontecer.
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